Uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode resultar na devolução de mais de R$ 323 milhões a cidadãos catarinenses que foram cobrados indevidamente pela operadora Oi S.A. A discussão em favor dos consumidores catarinenses começou em 2010 e agora será retomada. De acordo com a fonte NDMais, a cobrança indevida se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A ação é um importante passo para proteger os direitos dos consumidores em Blumenau e no Vale do Itajaí.
Ainda não há uma data definida para a retomada da ação, mas os cidadãos catarinenses podem se manter informados sobre o andamento do processo.
13 de setembro de 2026
