A Prefeitura de Blumenau sancionou uma lei que institui um cadastro público com informações de pessoas condenadas por violência doméstica contra mulheres e crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Em artigo publicado no Portal BNU, o autor destaca que a criação do sistema atende a um projeto apresentado pelo vereador Flavinho, que defendia a criação de um banco de dados municipal sobre condenados por crimes dessa natureza.
O cadastro, chamado de Cadastro Municipal de Informações sobre Condenações Penais Definitivas (CMICD), reunirá informações como nome completo do condenado, crime cometido, data da decisão judicial, órgão responsável pelo julgamento e a situação do cumprimento da pena. A proposta inicial apresentada pelo vereador incluía todos os crimes sexuais, mas a redação foi ajustada durante a tramitação para se adequar ao texto aprovado.
A lei estabelece restrições para preservar a identidade das vítimas, não permitindo a divulgação de informações como nome da vítima, detalhes que permitam sua identificação, eventual parentesco com o agressor, endereço e local de trabalho do condenado. A criação do cadastro municipal acompanha uma mudança nacional sobre o tema, com uma lei federal aprovada neste ano que também passou a permitir mecanismos de divulgação de informações relacionadas a condenados por crimes contra mulheres e crianças.
A implementação do cadastro dependerá da estruturação do sistema pelo município, e ainda não há prazo definido para que ele comece a funcionar. O prefeito Egidio Ferrari sancionou a lei nesta terça-feira, dia 11, atendendo ao projeto apresentado pelo vereador Flavinho. A medida visa proteger as vítimas e prevenir futuros crimes.
O Portal BNU destaca que a criação do cadastro é um importante passo para a segurança pública em Blumenau, e que a medida deve ser acompanhada de outras ações para prevenir a violência doméstica e os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
