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Câmara dos Deputados Avança com Programa para Inserir Donas de Casa no Mercado Formal, Priorizando Responsabilidade Fiscal

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A busca por uma vaga no mercado de trabalho pode ser um desafio significativo para mulheres que dedicaram anos ao cuidado do lar. Pensando nisso, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca oferecer formação gratuita e criar mecanismos para facilitar a reinserção dessas donas de casa no emprego formal.

O Projeto de Lei 1.429/24, que nasceu de uma proposta da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação com uma nova redação, seguindo o substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ). A iniciativa visa atender tanto mulheres que nunca tiveram trabalho remunerado quanto aquelas que se afastaram da atividade profissional.

Para essas mulheres, o programa prevê capacitação específica e gratuita, focada na qualificação e no aumento das chances de conseguir um emprego. A proposta também busca reconhecer e valorizar as habilidades desenvolvidas no ambiente doméstico, facilitando seu retorno ou ingresso no mercado.

Empresas que aderirem ao programa deverão implementar ações concretas para a contratação e o retorno dessas profissionais, incluindo maior flexibilidade de horários e políticas que equilibrem responsabilidades familiares e profissionais. Contudo, uma parte importante do texto original, que previa vantagens tributárias para as empresas, foi retirada pela relatora.

Laura Carneiro justificou a alteração afirmando que a medida original geraria renúncia de receita sem atender aos requisitos legais de estimativa de impacto e compensação, preservando o núcleo da proposta com responsabilidade fiscal. O projeto, que já recebeu sinal verde das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informações da Agência Câmara, publicadas originalmente por O Blumenauense.

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