Carregando Publicidade...

Câmara de Blumenau Aprova Videomonitoramento em Salas de Aula e Fortalece Combate à Corrupção

📲 Participe do grupo do Site de Blumenau no WhatsApp ➜ Clique aqui!

A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo importante na sessão desta quinta-feira (20), aprovando em segunda votação o Projeto de Lei 9456/2026. A iniciativa autoriza a instalação de sistemas de videomonitoramento, sem captação de áudio, nas salas de aula dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas da rede municipal. O objetivo principal é reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, além de proteger o patrimônio público.

De autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), a proposta estabelece rigorosas diretrizes para a utilização do sistema. As imagens e dados deverão seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), proibindo seu uso para avaliação pedagógica de profissionais da educação. O acesso será restrito à direção escolar, autoridades competentes e órgãos de apuração, mediante justificativa formal, com armazenamento por no mínimo 60 dias.

Para garantir a privacidade, o projeto veda a instalação de câmeras em locais íntimos como banheiros e vestiários. A comunidade escolar também deverá ser previamente informada sobre o funcionamento do sistema, com sinalização clara e visível nas unidades. Essas medidas buscam equilibrar a necessidade de segurança com a proteção da intimidade e vida privada, conforme apurado pelo Blog do Jaime.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9545/2026, do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. Este programa visa implementar mecanismos de Integridade e Compliance na Administração Pública Direta e Indireta de Blumenau. A proposta, que contou com a coautoria de Bruno Win (NOVO), Bruno Cunha (Cidadania), Flávio Linhares – Flavinho (PL) e Egídio Beckhauser (Republicanos), busca aprimorar a gestão pública e incentivar a transparência.

O programa prevê que cada órgão municipal identifique seus riscos de corrupção e elabore um Plano de Integridade. Serão criados um Código de Ética e Conduta, um canal de denúncias com garantia de anonimato, além de auditorias e monitoramento contínuo. A flexibilidade para adaptar o programa à realidade de cada setor reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa governança.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 2558/2026, de autoria do Poder Executivo, também recebeu aprovação em segunda votação. Ele ajusta as regras do transporte escolar privado, simplificando o processo de vistoria veicular para evitar a necessidade de duas inspeções distintas, conforme explicado pelo diretor de Transportes William Filipe Rodrigues. Todas as matérias agora seguem para redação final e posterior sanção do prefeito, consolidando importantes avanços legislativos para Blumenau.

Como esta matéria fez você se sentir?

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Entrar

Cadastrar

Necessário para emissão de nota fiscal no futuro.

Redefinir senha

Digite o seu nome de usuário ou endereço de e-mail, você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.