Um contrato milionário do Samae de Blumenau, que se estendeu por seis anos, resultou em um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A situação levou à condenação de ex-dirigentes da autarquia, um empresário e a empresa envolvida, conforme apurado pelo Portal BNU e noticiado por Irena de Almeida.
O acordo, avaliado em mais de R$ 8 milhões e vigente entre 2012 e 2018, visava serviços como abertura de valas, transporte de materiais e operação de máquinas. A Justiça identificou que a licitação foi estruturada de forma a restringir a concorrência, beneficiando uma empresa que já prestava serviços ao Samae.
Entre as falhas apontadas estão exigências consideradas excessivas para a participação no processo e a contratação de múltiplos serviços em um único pacote. O Tribunal de Contas de Santa Catarina corroborou que os serviços eram de manutenção rotineira, e não uma obra específica, sugerindo que poderiam ter sido contratados separadamente.
O Ministério Público de Santa Catarina destacou que o Samae já havia contratado esses serviços de forma individualizada anteriormente. A investigação também revelou que equipamentos e serviços foram contratados por valores acima do mercado, além de sucessivas prorrogações contratuais e falhas no acompanhamento.
As condenações incluem multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público para os ex-dirigentes e o empresário. A empresa e seu sócio majoritário deverão ressarcir o prejuízo de R$ 1,1 milhão, além de multas e impedimento de contratar com o setor público por cinco anos. A decisão ainda está sujeita a recurso.
