A Prefeitura de Blumenau anunciou que vai reapresentar, nesta quinta‑feira, o projeto de lei que propõe o parcelamento da dívida com o ISSBLU, após ter sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça‑feira.
Em artigo publicado no Informe Blumenau, Alexandre Gonçalves informa que a CCJ votou quatro contra (Bruno Win, Flávio Linhares, Adriano Pereira e Egídio Beckhauser) e apenas um a favor (Bruno Cunha), apontando a ausência de estudo de impacto financeiro exigido pelo artigo 113 do ADCT.
O projeto original buscava dividir em até 60 parcelas a dívida de R$ 43,65 milhões acumulada pelo município com contribuições previdenciárias patronais referentes a junho, julho e agosto de 2026. A proposta visa evitar a perda da Certidão de Regularização Previdenciária (CRP) e garantir o acesso a recursos federais.
Fernando Lenzi, chefe de Gabinete, destacou que a gestão Egídio Ferrari (PL) já quitou R$ 180 milhões de responsabilidade patronal com o ISSBLU, valor superior ao de gestões anteriores. Ele ainda lembrou que a prefeitura precisou desembolsar R$ 36 milhões em precatórios e cerca de R$ 50 milhões em medidas de prevenção ao El Niño, o que compromete o caixa municipal.
Caso a proposta não seja aprovada, a cidade enfrentará três meses consecutivos de débito, perderá a CRP e ficará impedida de receber recursos federais ou contratar empréstimos. Lenzi descartou a alternativa de pagar o débito em 12 parcelas de aproximadamente R$ 3,5 milhões, afirmando que ‘não resolve a vida, não vai ter caixa’.
A administração pretende apresentar os documentos exigidos pela CCJ nesta quinta‑feira, na esperança de convencer os vereadores e viabilizar o parcelamento de seis meses, com remoção das restrições em caso de atraso.
