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A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento do empreendedorismo brasileiro ao aprovar o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), com notável protagonismo da representação catarinense.
O texto, que agora segue para análise do Senado, eleva o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028, conforme informações divulgadas por Fernando Krieger no Informe Blumenau.
Além do MEI, o deputado Goetten, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que revisa os limites de faturamento de micro e pequenas empresas, esteve com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da atualização do Simples Nacional. A proposta para o Simples prevê elevar o limite anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 800 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Após a votação do MEI, Hugo Motta reforçou publicamente o compromisso de dar continuidade às tratativas sobre o Simples Nacional, com a expectativa de avançar na pauta até o fim do ano. Para Goetten, essa atualização é fundamental para acompanhar a realidade dos pequenos negócios, que são pilares na geração de empregos e na economia nacional.
O parlamentar enfatiza que “Quando a gente cuida bem do empregador, do empresário, a gente está cuidando bem do trabalhador, do funcionário também”, ressaltando a interdependência entre a liberdade econômica e o bem-estar social. Essas medidas representam um avanço crucial para desburocratizar e impulsionar a livre iniciativa no país.
