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A Câmara de Vereadores de Blumenau terá novamente em pauta, nesta terça-feira, dia 20, um projeto de lei complementar crucial para a gestão fiscal do município. A proposta visa o parcelamento de débitos da Prefeitura com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), em um cenário de crescente preocupação com a regularidade dos repasses.
A nova tentativa de aprovação ocorre em meio a uma mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau (Sintraseb). A entidade convocou servidores para uma vigília na Câmara a partir das 13h, buscando acompanhar a tramitação e defender a regularização dos pagamentos ao instituto.
A urgência da situação é acentuada pelo prazo de validade da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, que expira em 26 de outubro. O Sintraseb já havia denunciado a falta de repasse de contribuições previdenciárias patronais referentes a junho, julho e agosto de 2026, totalizando cerca de R$ 42,9 milhões.
Segundo o sindicato, a legislação prevê condições claras para a manutenção de acordos de parcelamento de dívidas históricas, incluindo a regularidade dos pagamentos. A ausência desses repasses pode comprometer o acordo já firmado entre o município e o ISSBLU, gerando incertezas sobre a saúde financeira previdenciária dos servidores.
A análise do projeto pela Câmara é, portanto, um ponto central para a estabilidade fiscal e previdenciária de Blumenau. As informações foram originalmente divulgadas pelo Portal BNU, com dados adicionais do Informe Blumenau e do Sintraseb.
