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O deputado Napoleão Bernardes (PSD) apresentou um projeto de lei que visa impulsionar a economia catarinense ao dobrar o limite para compras e contratações diretas do poder público com micro e pequenas empresas. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa, eleva o teto atual de R$ 80 mil para R$ 160 mil.
A iniciativa do parlamentar não apenas duplica o valor, mas também prevê mecanismos de atualização para garantir que o limite se mantenha relevante ao longo do tempo. Santa Catarina conta com 1,37 milhão de micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
Conforme dados apresentados pelo deputado, essas empresas representam 88% do total de negócios ativos e geram 42% dos empregos formais em Santa Catarina. Napoleão Bernardes enfatiza que o tratamento diferenciado a esses empreendimentos é um direito previsto no artigo 179 da Constituição Federal.
A mobilização em prol desses empreendedores teve início no Vale do Itajaí, com a organização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe). O deputado, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21), destacou a necessidade de aprimorar constantemente o apoio a esses negócios.
Segundo Napoleão, é fundamental garantir aos pequenos empresários acesso contínuo a tecnologia, crédito, fomento, qualificação e novos mercados. A matéria foi originalmente divulgada por Alexandre Gonçalves no Informe Blumenau.
