A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2555/2026, que estabelece novas regras para a limpeza, roçada e conservação de terrenos particulares e calçadas lindeiras. A medida, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), visa aprimorar o Código de Posturas do município, reforçando a responsabilidade dos proprietários ou possuidores dos imóveis.
A nova legislação proíbe expressamente o uso de queimadas para a realização desses serviços e determina que, ao ser constatada vegetação que impeça a passagem de pedestres ou represente risco à saúde pública, o responsável será notificado para regularizar a situação em até 15 dias. É crucial destacar que uma emenda aprovada suprimiu a possibilidade de o Município executar diretamente os serviços e cobrar os custos, mantendo o foco na responsabilidade individual. O descumprimento do prazo acarretará multa, que será dobrada em caso de reincidência no mesmo imóvel em 12 meses.
Vereadores como Bruno Win (NOVO), Flávio Linhares (PL) e Diego Nasato (NOVO) defenderam a proposta, apontando que a falta de zeladoria em terrenos baldios é um problema constante em Blumenau, especialmente no verão. Eles ressaltaram que o mato invadindo propriedades vizinhas ou calçadas dificulta a passagem de pedestres e pode gerar riscos à saúde pública, com proliferação de pragas, e até mesmo situações de insegurança.
Contudo, o vereador Adriano Pereira (PT) alertou para desafios na aplicação da lei, mencionando a desatualização do cadastro imobiliário e a carência de fiscais, cobrando do Executivo a atualização cadastral para garantir a efetividade da medida. O projeto, que busca promover a organização urbana e a saúde coletiva, segue agora para redação final antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo, conforme noticiado pelo Blog do Jaime.
