A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo importante na proteção dos recursos públicos ao aprovar o Projeto de Lei nº 9.545/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União). A iniciativa visa criar o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, estabelecendo mecanismos robustos para a administração municipal. O objetivo é identificar riscos e fortalecer o controle sobre o dinheiro público, agindo preventivamente antes que desvios causem prejuízos aos cofres da cidade.
O cerne da proposta é o Programa de Integridade e Compliance, um conjunto de procedimentos internos desenhados para prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes, subornos e irregularidades éticas. Cada órgão municipal será responsável por identificar seus principais riscos de corrupção e elaborar um Plano de Integridade específico, detalhando as medidas de tratamento e a forma de implementação e monitoramento do programa. A flexibilidade é um ponto chave, permitindo que o programa seja adaptado à realidade de cada setor do Poder Executivo Municipal, com medidas proporcionais aos riscos identificados.
Além disso, o projeto prevê a elaboração de um Código de Ética e Conduta, a implantação de um canal de denúncias com garantia de anonimato, a realização de auditorias e o monitoramento contínuo das ações. Conforme destacado pelo vereador Gilson de Souza, a principal mudança reside na atuação antecipada. “Não podemos esperar o dinheiro público ser desviado para depois investigar. Precisamos identificar os riscos”, afirmou o parlamentar, em matéria publicada por Fernando Krieger no Informe Blumenau. A medida reforça o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos dos cidadãos blumenauenses.
