A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu barrar o projeto de lei que propunha a criação do “agente de bordo” no transporte coletivo municipal. A iniciativa, que ganhou força com o apoio de 16 mil assinaturas populares, enfrenta agora um obstáculo burocrático.
Conforme noticiado por “O Blumenauense”, a CCJ argumentou que a proposta deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo, ou seja, pela Prefeitura, e não ter origem legislativa ou de iniciativa popular. Essa interpretação legal impede o prosseguimento da discussão sobre o retorno dos cobradores aos ônibus da cidade e, por extensão, pode impactar discussões semelhantes no Vale do Itajaí.
O sindicato da categoria, um dos principais defensores do projeto, já manifestou seu desacordo com a decisão. A entidade informou que está preparando um recurso para tentar reverter o parecer da CCJ, buscando que a vontade popular manifestada pelas assinaturas possa, de fato, ser debatida e votada pelos representantes.
