A Câmara Legislativa de Blumenau aprovou um projeto que endurece as regras contra equipamentos usados para aumentar o ruído de motocicletas, motonetas e ciclomotores. O Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti, altera dispositivos da Lei do Programa de Silêncio Urbano e proíbe a instalação, adaptação ou modificação de dispositivos que aumentem o barulho dos escapamentos. A regra também alcança escapamentos esportivos ou similares que não tenham homologação dos órgãos competentes. Além disso, a proposta proíbe a retirada ou alteração de peças originais responsáveis por reduzir o som e mecanismos capazes de mudar propositalmente o nível de ruído enquanto o veículo está funcionando. Os limites máximos para emissão sonora deverão seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas aplicáveis. O veículo será retido e ficará sob custódia do órgão de trânsito até que esteja completamente regularizado, e o proprietário terá que apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para liberar o veículo.
