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Santa Catarina tornou‑se a primeira unidade da federação a implantar equipes de Proteção Social Especial em municípios de pequeno porte. A iniciativa visa atender vítimas de violações de direitos em cidades com menos de 20 mil habitantes que não dispõem de Creas.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) financia psicólogos e assistentes sociais que atuam tanto em consultórios quanto em domicílio. Esses profissionais prestam apoio a pessoas vítimas de abusos físicos, psicológicos, sexuais ou abandono.
Para viabilizar a medida, o Governo estadual destinou R$ 20 milhões ao programa. Até o momento, 144 municípios já receberam o aporte financeiro previsto.
Imaruí, com 11.881 habitantes, passou a contar com uma psicóloga para atendimentos domiciliares a diversas famílias. A secretária municipal Ludmilla Clezar afirmou que o financiamento permitiu a inclusão de uma assistente social adicional, ampliando a capacidade de resposta da equipe.
A psicóloga Fairuz Outemane explicou que os encaminhamentos chegam da Saúde, da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, e que a equipe realiza visitas e atendimentos presenciais na Secretaria. Ela ressaltou que, antes da contratação, a demanda sobrecarregava o serviço, e o apoio extra trouxe alívio significativo.
A legislação da Assistência Social, regulamentada pela LOAS (Lei nº 8.742/1993 e Lei nº 12.435/2011), estabelece que apenas municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um Creas. Em Santa Catarina, 162 cidades abaixo desse limite agora contam com equipes de Proteção Social Especial para atender casos de violação de direitos, conforme explicou a assistente social Renata Cyrillo Mota.
A matéria foi publicada no Blog do Jaime, com reportagem de Helena Marquardt da Ascom SAS, e a foto foi produzida por Leo Munhoz da SecomGOVSC. A iniciativa demonstra como recursos estaduais podem fortalecer a proteção social em áreas tradicionalmente desassistidas.
