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A Casa Civil do governo federal negou o acesso a informações cruciais sobre os programas “bets” e “Desenrola 3.0”, conforme revelado em matéria da jornalista Larissa Ferreira para o NDMais. A decisão, que impede a transparência sobre esses temas, contraria diretamente as promessas de um governo aberto e acessível feitas pelo presidente.
A justificativa apresentada pela Casa Civil para a recusa foi a alegação de “proteção advocatícia”. Este argumento foi utilizado para barrar a solicitação de dados feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), instrumento fundamental para a fiscalização cidadã.
A postura do governo levanta questionamentos sobre a coerência entre o discurso de transparência e as ações práticas. A negação de dados sobre programas de impacto público, como “bets” e o “Desenrola 3.0”, impede que a sociedade civil e a imprensa exerçam seu papel de acompanhamento e controle.
A manutenção do sigilo sobre informações de interesse público, especialmente após promessas de abertura, representa um desafio à fiscalização e à accountability. A decisão da Casa Civil, ao invocar “proteção advocatícia”, limita o acesso a dados que deveriam ser públicos.
