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Maioridade Penal: Audiência na Câmara Aquece Debate com Críticas ao Governo e Defesa de Punições Mais Rígidas

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Uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal gerou intensos debates, marcados por aplausos e momentos de confronto, conforme noticiado por Tatiana Azevedo no NDMais. O encontro, que aborda um tema de grande relevância para a segurança pública, evidenciou a polarização das opiniões.

Durante a sessão, foram expressas críticas contundentes ao governo Lula, enquanto defensores do endurecimento das punições para jovens infratores apresentaram seus argumentos. A discussão reflete a busca por soluções mais eficazes no combate à criminalidade juvenil.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça emitiu alertas importantes sobre os riscos inerentes à inclusão de adolescentes no sistema prisional. A pasta ressaltou as complexidades e os potenciais impactos negativos dessa medida na ressocialização.

O debate sobre a redução da maioridade penal não é recente no Congresso Nacional. Em 2015, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado requerimentos para audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução para 16 anos, conforme noticiado por O Blumenauense à época.

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