Campanha do Sebrae/SC começa nesta segunda-feira (14) e orientará empreendedores sobre débitos, desenquadramento e migração para Microempresa
Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina estarão mobilizadas entre 14 e 30 de setembro para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizar dívidas e evitar problemas que podem levar à saída do regime.
A iniciativa faz parte da campanha Regularize 2026, realizada pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios. O atendimento será gratuito e poderá ser feito presencialmente ou de forma remota, conforme a disponibilidade de cada cidade.
O foco principal são os MEIs notificados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por causa de débitos. Também estão entre os atendidos os empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos do limite anual de R$ 81 mil de faturamento e precisam avaliar uma possível migração para Microempresa (ME).
Quase 30 mil MEIs foram excluídos por dívidas
Os números da Receita Federal mostram o tamanho do problema em Santa Catarina. Em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes catarinenses haviam sido excluídos do Simei por débitos, com R$ 66,3 milhões em dívidas consolidadas.
No mesmo mês, 4.695 contribuintes conseguiram regularizar a situação e tiveram uma nova opção pelo regime deferida.
Segundo o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, o desenquadramento não acontece somente quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento.
Também podem levar à exclusão situações como contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não permitidas, abertura de filial, inadimplência e falta de entrega das declarações obrigatórias.
Mais de 60% estavam inadimplentes
Outro dado chama atenção. Segundo a Receita Federal, 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o DAS-MEI referente à competência de julho de 2026 na data de extração dos dados, em 4 de setembro.
O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%, mas ainda coloca Santa Catarina entre os estados com menor inadimplência do país.
A campanha também oferecerá orientações sobre a Reforma Tributária e as mudanças que poderão afetar empreendedores que ultrapassaram o limite do MEI e precisarão migrar para outra categoria empresarial. Entre os temas estão o Simples Nacional e a transição para o IBS e a CBS.
O gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, recomenda que os empreendedores procurem atendimento antes que as pendências aumentem. Em alguns casos, haverá possibilidade de regularização com condições que incluem descontos em juros e multas.
Como participar
O atendimento do Regularize 2026 ocorre de 14 a 30 de setembro nas Salas do Empreendedor dos municípios participantes.
Entre os serviços oferecidos estão regularização de débitos, negociação e parcelamento, orientação sobre a DASN-SIMEI, migração para Microempresa, formalização, alteração e baixa de MEI.
A campanha é promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios. Mais informações estão disponíveis no portal da instituição.
Fonte: Sebrae/SC.
