O ridículo levado a sério
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto do deputado Rodrigo Amorim (PL) que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no Estado. É o tipo de declaração que não se vê ou se ouve com frequência, e para quem está familiarizado com esse tipo de instrumento diplomático surge a dúvida: a CCJ da Alerj tem noção de sua responsabilidade ou é tão debochada quanto Porchat? Fábio Porchat é humorista da Rede Globo e integrante do grupo Porta dos Fundos, que já irritou muita gente com sátiras de episódios bíblicos.
A declaração de persona non grata (pessoa não agradável ou não bem-vinda) é um recurso usado no direito internacional para dizer que um representante estrangeiro não é bem-vindo ao país. A partir daquele momento o sujeito perde todos os privilégios concedidos a um representante diplomático ou chefe de missão, o que pode acarretar a proibição de sua entrada no país ou a sua expulsão.
Municípios e estados estão corrompendo o sentido deste instrumento, usado originalmente entre nações, e estão aplicando contra pessoas não bem-quistas por certos setores, não tendo qualquer efeito prático. Ademais ele não se aplica aos cidadãos do próprio país. Então a CCJ do Alerj só pode ter deputados abobalhados, principalmente o autor do projeto e os que o aprovaram. No caso de Porchat, ele é cidadão carioca, assim como é também essa CCJ que não tem noção do que está fazendo. Ou está tentando competir com o humorista no campo do absurdo. O bizarro é que o autor do projeto tem diploma de advogado.
Mas o que fez Porchat para merecer essa “honraria”, como ele mesmo definiu essa medida? Pela justificativa de Rodrigo Amorim, se deve às “declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. Ainda segundo a justificativa, o escárnio de Porchat atinge a honra do ex-capitão e de seus apoiadores, e despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos.
É estranho ele referir-se a “valores democráticos” uma vez que o escárnio foi dirigido justamente a alguém que está preso por tentar um golpe contra a democracia. Ricardo Amorim se incomodou também com as críticas à religião. Se isto fosse ao menos uma justificativa aceitável, metade da população brasileira seria persona non grata no Brasil.
Também é bizarro o fato de que no partido desse deputado estão sempre agitando a bandeira da liberdade de expressão para justificar todos os tipos de ofensas e coações à justiça. Mas quando se trata de fazer humor, a liberdade é relativa .
O pensador francês M. de Voltaire (1694 – 1778), que se notabilizou por sua ironia e que usava o humor para ridicularizar o fanatismo religioso, a superstição e a censura, dizia que quando a autoridade se torna alvo de riso, ela perde sua aura de poder intocável e é forçada a debater. Este então deve ser o real motivo dessa tentativa de censura imposta pela Alerj. A fuga de um debate sério é o que mais acontece no meio político.
A declaração aprovada pela CCJ da Alerj, que só deu munição aos humoristas, ilustra o besteirol que rola em câmaras, assembleias de todos os estados e no nosso aguerrido Congresso. De uma certa forma devemos temer a Inteligência Artificial (IA) pelo risco de ela ocupar todos os postos de trabalho. Ao mesmo tempo surge um fio de esperança de que a IA ocupe cargos em todos os níveis para injetar inteligência na política e na administração pública.
