A campanha eleitoral de 2024 entra em sua fase oficial neste domingo, 16 de agosto, marcando o início da permissão para diversas formas de propaganda. As novas diretrizes, detalhadas pelo calendário eleitoral, abrangem desde a atuação nas ruas até a presença digital.
A partir desta data, a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet está liberada até 1º de outubro. Lives de candidatos, mesmo sem menção direta às eleições, passam a ser consideradas atos de campanha, equiparando-se à promoção de candidatura. É importante notar que a realização de enquetes eleitorais torna-se proibida, com poder de polícia para coibir sua divulgação.
Nas ruas, alto-falantes e amplificadores de som podem ser utilizados entre 8h e 22h, de 16 de agosto a 3 de outubro. Contudo, há restrições de distância: os equipamentos devem manter pelo menos 200 metros de sedes de poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.
Comícios e aparelhagem de sonorização fixa são permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, das 8h à meia-noite, com extensão de duas horas para o encerramento da campanha. A distribuição de material gráfico, caminhadas e carreatas podem ocorrer até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
A imprensa escrita também tem seu espaço, com propaganda eleitoral paga permitida de 16 de agosto a 2 de outubro, limitada a dez anúncios por veículo por candidato, em datas distintas e com espaço máximo definido. Outros marcos incluem a instalação de telefones em diretórios partidários e o prazo para relatórios de impacto à proteção de dados, conforme informações do Informe Blumenau, de Fernando Krieger, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
