A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação na quinta‑feira (24/09/26), o Projeto de Lei 9561/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Escolar.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP) e aprovada com a Emenda 1, segue agora para a redação final antes de ser enviada ao Executivo para sanção.
A política tem como objetivo impedir a entrada de armas e objetos perigosos nas escolas municipais, prevendo a possibilidade de instalar detectores de metais nos acessos das unidades.
A implantação será gradual, dando prioridade às escolas com maior número de estudantes, maior circulação e aquelas consideradas mais vulneráveis segundo critérios técnicos. A instalação dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários, da viabilidade técnica e do planejamento elaborado pelo Poder Executivo.
A fiscalização deverá respeitar a dignidade, a privacidade e os direitos fundamentais, adotando protocolos não discriminatórios, e os profissionais que operarem os equipamentos receberão capacitação. Quando necessário, a política poderá ser integrada aos órgãos municipais de segurança pública e de defesa civil.
Os custos de compra, instalação, manutenção ou contrato mensal com empresa especializada serão cobertos pelas dotações orçamentárias municipais, com possibilidade de suplementação. O procedimento poderá gerar filas, já que materiais escolares também contêm metais.
O projeto surge após o trágico atentado em que o agressor pulou o muro e não conseguiu acessar o CEI pelo portão. Após a redação final, caberá ao Executivo decidir pela sanção, transformando a proposta em lei efetiva.
A informação foi publicada pelo O Blumenauense.
