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TRE-SC Define Prazos Finais para Propaganda Eleitoral e Combate a Abusos

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Com a reta final das Eleições 2026 se aproximando, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) intensifica as orientações sobre as regras da propaganda eleitoral. O objetivo é garantir um pleito transparente e a livre escolha dos cidadãos, coibindo práticas que possam distorcer a vontade popular.

O período de propaganda eleitoral de primeiro turno e o prazo para debates encerram-se nesta quinta-feira, com diferentes modalidades de campanha tendo seus limites até as 22h do sábado que antecede a votação. A fiscalização rigorosa busca prevenir abusos do poder econômico e crimes eleitorais, como a “boca de urna” e o “derrame de santinhos”. É crucial ressaltar a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas que antecedem, durante e nas 24 horas que sucedem o dia da eleição, sob pena de prisão em flagrante.

Conforme detalhado por Alexandre Gonçalves no Informe Blumenau, a entrega de folders e adesivos é permitida até as 22h do sábado, enquanto o derrame de materiais na véspera ou no dia da eleição é crime eleitoral. A circulação de bandeiras móveis e windbanners também se encerra no sábado às 22h, e a propaganda paga na internet é vedada desde 48h antes até 24h depois do pleito. Comícios e aparelhagem de som fixa terminam na quinta-feira, com exceção de prorrogação para comícios de encerramento, e showmícios, outdoors e distribuição de brindes permanecem proibidos.

A participação ativa da sociedade é fundamental para a integridade do processo democrático, e qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente. Essa ferramenta permite o envio de fotos, vídeos e a localização exata das ocorrências, fortalecendo a fiscalização e a transparência eleitoral em todo o estado.

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