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Tribunal de Contas pressiona Blumenau a quitar dívida de aposentadoria

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta terça‑feira (10/11), ordem cautelar para que a Prefeitura de Blumenau regularize imediatamente os pagamentos de contribuições previdenciárias de seus servidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC‑e) e visa impedir novos atrasos nos recolhimentos.

A determinação exige o depósito ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBlU) da contribuição patronal normal e da suplementar, devidas tanto pela Prefeitura quanto pelo Fundo Municipal de Saúde, nas alíquotas legais a partir de outubro de 2026. O prazo para pagamento é 15 de novembro de 2026, com vencimento único para evitar a formação de novos débitos.

Além do pagamento, o TCE/SC concedeu à Prefeitura 30 dias para apresentar um plano de cobertura da insuficiência financeira de R$ 38,13 milhões identificada entre junho e setembro deste ano. O plano deve detalhar fontes de recursos, cronograma de execução e medidas para suprir eventuais déficits nas competências subsequentes.

O relator, conselheiro‑corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou que, embora haja elementos suficientes para as medidas cautelares, ainda são necessárias esclarecimentos sobre as competências e a participação dos agentes nos recolhimentos e parcelamentos. Ele também exigiu que a Prefeitura forneça documentação comprobatória, informações sobre providências já adotadas e a identificação dos agentes públicos envolvidos, com seus cargos, funções e períodos de exercício.

Em entrevista ao Informe Blumenau, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Fernando Lenzi, afirmou que a administração está se inteirando da decisão e que já foi criado um grupo interno para debater o tema e buscar alternativas viáveis. A reportagem, assinada por Fernando Krieger para o Informe Blumenau, traz esses esclarecimentos e aguarda as próximas providências da municipalidade.

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